O que é Soberania? — Um Conceito em Tensão

Uma das palavras mais ouvidas nos noticiários dos últimos meses aqui no Brasil revela um conceito central da filosofia política: a soberania.

Em sua essência, conforme definido pela Stanford Encyclopedia of Philosophy, soberania denota a autoridade suprema dentro de um território. É a qualidade que distingue o Estado de todas as outras formas de poder, conferindo-lhe o direito de comandar e a prerrogativa de ser obedecido.

A própria etimologia da palavra aponta para essa noção de supremacia. Derivada do latim superanus — “chefe” ou “comandante”, aquele que está “acima” dos outros —, carrega a ideia de um poder sem igual na tomada de decisões. A combinação de super e omnia (poder sobre tudo) reforça essa imagem de autoridade final e inquestionável.

Foi o jurista francês Jean Bodin, no século XVI, quem primeiro sistematizou essa ideia, definindo a soberania como “o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação” (BODIN, 1576). Para Bodin, escrevendo em meio às guerras religiosas na França, um poder soberano forte e unificado era a única salvação ante a anarquia política da época.

Essa formulação clássica oferece um ponto de partida teórico, mas a história e a realidade contemporânea mostram que a soberania é um conceito em disputa — um campo de conflito entre visões opostas.

O Soberano Absoluto de Hobbes — A Ordem Nascida do Medo

Thomas Hobbes, em Leviatã (1651), formulou um dos conceitos mais influentes de soberania. Escrevendo em meio à Guerra Civil Inglesa, Hobbes parte da premissa de que, no “estado de natureza”, sem um poder central, os homens vivem em constante conflito — a famosa bellum omnium contra omnes.

Nessa condição, a vida é, segundo Hobbes, “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”. A saída racional é o pacto social: cada indivíduo renuncia ao direito de governar a si mesmo e transfere esse poder a uma autoridade comum — o Leviatã, o Estado soberano.

“Uma pessoa, de cujos atos uma grande multidão, mediante convenções recíprocas entre si, foi instituída por todos como autora, de modo que possa fazer uso da força e dos recursos de todos, conforme julgar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comuns.”

Para Hobbes, o soberano é absoluto e indivisível; submetê-lo à lei seria contraditório, pois ele é a fonte da lei. Norberto Bobbio sintetiza essa realidade: em Hobbes, “soberania e caráter absoluto são unum et idem” (BOBBIO, 1997).

Essa concepção rompe com o pensamento medieval ao retirar de Deus a origem exclusiva da autoridade: a soberania em Hobbes é uma técnica política nascida do medo, projetada para impor ordem a qualquer custo.

Soberania Nacional no Brasil — Um Campo de Batalha Político

A soberania transforma-se conforme contextos históricos e políticos. No Brasil, sempre foi terreno de disputa. Em 1822, a tensão entre Dom Pedro I e a Assembleia Constituinte confrontou soberania popular — emanação dos representantes eleitos — e soberania monárquica — baseada na “graça de Deus”. Essa tensão moldou bases do Estado brasileiro e ainda ecoa na polarização contemporânea.

O critério deixa de ser o real; passa a ser o que conforta e reforça convicções prévias. A linguagem perde peso; a mentira veste sinceridade.

“Uma pessoa, de cujos atos uma grande multidão, mediante convenções recíprocas entre si, foi instituída por todos como autora, de modo que possa fazer uso da força e dos recursos de todos, conforme julgar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comuns.”

O Encontro de Leviatãs — Soberania Brasileira sob Pressão Externa

O episódio do “tarifaço” de 2025 ilustra como pressões externas se entrelaçam com disputas internas. Em julho, os EUA impuseram tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, justificando-a como retaliação a um julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. A medida foi interpretada como chantagem política internacional e ataque direto à soberania do Brasil.

O paradoxo reside no fato de que setores da direita, críticos do “ativismo judicial”, celebraram a sanção estrangeira — aceitando interferência externa enquanto clamavam por soberania interna. O governo respondeu com o Plano Brasil Soberano, buscando defender a autonomia diplomática e econômica. O episódio demonstra que a soberania contemporânea é testada tanto por ameaças externas quanto por alianças internas que a enfraquecem.

De Onde Emana o Poder? — Soberania Popular vs. Soberania Institucional

A crise da soberania também aparece na relação entre povo e instituições. No Brasil, o STF tornou-se ator central em decisões com alcance político e internacional, inclusive sobre a crise da Venezuela — suscitando o debate sobre se o Judiciário extrapola sua esfera institucional.

Em contraste, o caso do Nepal (2025) revelou o colapso da soberania institucional: protestos degeneraram em insurreição, o Parlamento e a Suprema Corte foram incendiados, o primeiro-ministro renunciou e surgiram apelos pela restauração da monarquia. O incêndio da Suprema Corte simbolizou o limite da paciência popular — anarquia ou afirmação radical da soberania do povo?

Repensando a Soberania no Século XXI

A trajetória do conceito — de Hobbes ao Leviatã tropical — revela que soberania não é um poder imóvel, mas um campo em disputa. Hoje ela se apresenta como:

• Social, na perspectiva marxista, refletindo lutas de classe;
• Institucional, nas tensões entre povo e Estado;
• Global, nas disputas entre autonomia nacional e alianças ideológicas.

O desafio contemporâneo é reinventar a soberania: um poder que garanta ordem sem suprimir liberdades, que proteja o povo sem capturá-lo. O Leviatã, tropical ou não, continua a rugir — mas talvez precise aprender a ouvir.